Prefeitura protocola na Câmara projeto de lei para autorizar crédito especial à LOA
PREFEITURA PROTOCOLA NA CÂMARA PROJETO DE LEI PARA AUTORIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA CULTURA
Nesta sexta-feira, 24/09, o Procurador-geral do Município, Renato Faria, e o Secretário de Turismo e Cultura, Guilherme Dantas, protocolaram junto à Câmara dos Vereadores, na pessoa do vereador Getúlio Antunes, presidente da casa, projeto de lei para autorizar abertura de crédito adicional especial à LOA/Lei Orçamentária anual corrente.
O motivo do Projeto de lei é que a União, através da Lei Aldir Blanc, repassou recursos financeiros destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, e a atual administração, após conhecer a situação em que se encontra a regulamentação dos atos administrativos municipais necessários, decidiu por aplicar nas ações programadas, o saldo remanescente desses recursos.
Na mensagem justificativa de nº 020/2021, o Prefeito Municipal, Pacelli Souto, explicou que “que farão jus ao benefício referido nesta ação emergencial, os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, com atividades interrompidas, cuja aplicação deverá obedecer ao Plano de Ação já previamente apresentado à Secretaria Especial de Cultura, órgão vinculado ao Ministério da Cultura”.
Na ocasião estavam presentes os vereadores Kekeu e João Paulo.
