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GABINETE DO PREFEITO

Prefeito Pacelli assinou decreto que renovou o estado de calamidade pública

Publicado em 18/01/22 11:49 , Atualizado em 18/01/22 18:58 | Acessos: 284

Na última sexta-feira, 14/01, o Prefeito Pacelli Souto assinou decreto que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus).