SEMT

Secretaria Municipal da Tributação

 

Pedro de Aquino é graduado em Ciências Contábeis pela UFRN. Prestou assessoria contábil para várias empresas da região Potengi.

 

Informações

Telefone: (84) 9 9620-7862

E-mail: tributacao@saopaulodopotengi.rn.gov.br

Endereço: Palácio Municipal Francisco Cabral da Silva - Rua Bento Urbano, nº 04 - Centro, São Paulo do Potengi/RN

Horário de funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira, das 7h às 13h

 

Das atribuições

1. Subsidiar a formulação e promover a execução, o controle, o acompanhamento e a avaliação das políticas tributária e fiscal do Município;
2. Elaborar a legislação tributária municipal, assegurar a sua correta interpretação e aplicação e promover a conscientização sobre o significado social do tributo;
3. Gerir o processo de arrecadação dos tributos municipais por meio do acompanhamento, apuração, analise e controle da integralidade de dados e informações;
4. Promover o registro e o controle administrativo das atividades econômicas sujeitas à tributação;
5. Zelar pelo atendimento e orientação aos contribuintes do Município, prestando esclarecimentos e emitindo quaisquer certidões relativas à situação fiscal e tributária dos contribuintes;
6. Formalizar e exercer o controle do crédito tributário e dos procedimentos relacionados à sua liquidação;
7. Rever, em instâncias administrativas, o crédito tributário constituído e questionado pelo contribuinte;
8. Exercer o controle, o registro e a cobrança extrajudicial da dívida ativa de natureza tributária;
9. Remeter à Advocacia Geral do Município, para efeito de cobrança executiva, as certidões dos contribuintes inscritos na dívida ativa;
10. Publicar para a população os valores de taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
11. Cadastrar e fiscalizar o funcionamento de todos os segmentos de prestação de serviços na área do Município;
12. Avaliar os bens para efeito de recolhimento dos tributos a eles sujeitos;
13. Coordenar e executar o cadastramento mobiliário e imobiliário no âmbito do Município;
14. Monitorar os elementos necessários a participação do Município no Fundo de Participação dos Municípios no ICMS;
15. Elaborar as metas da Secretaria para compor o Plano Plurianual, de acordo com o plano de gestão da Prefeitura;
16. Administrar os recursos financeiros destinados à Secretaria, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos planos estratégicos da Prefeitura;
17. Administrar os recursos humanos, quanto à frequência e desempenho dos colaboradores;
18. Participar de reuniões representando o Prefeito quando solicitado;
19. Participar de reuniões nas Coordenadorias Regionais, quando solicitado;
20. Realizar outras atividades compatíveis com a destinação institucional do órgão.

Secretários Municipais da Tributação de São Paulo do Potengi (2006 — até a atualidade)

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