FIXA O DESCONTO CONCEDIDO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA EXCEPCIONALMENTE O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2023.

DECLARA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023 SCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00; para os fins que especifica e dá outras providências.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A LEI FEDERAL Nº. 9.790/99, DISPONDO SOBRE AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP’S, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA EXCEPCIONALMENTE O DIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DEVIDO ÀS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2023 DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, PARA O ANO DE 2023.

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 014/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.