Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 28 de junho de 2021, em razão das datas comemorativas referentes ao São Pedro e São Paulo.

Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de São Paulo do Potengi/RN.

Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais da zona rural e urbana no âmbito do município de São Paulo do Potengi, RN.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi , o crédito suplementar no valor de R$ 5.265.200,00 (Cinco Milhões, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi , o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi , o crédito suplementar no valor de R$ 825.000,00 (Oitocentos e Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Declara em situação de Emergência o Município de São Paulo do Potengi/RN, por desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas, em decorrência da estiagem e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Paulo do Potengi/RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Parágrafo Único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.